Desembargador Mauro Martins - Uma visão geral

1. Entende a jurisprudência desta Corte qual a investigação social não se resume a analisar a vida pregressa do candidato quanto às infrações penais de que eventualmente possua praticado.

A jurisprudência é pacíVive no sentido por que é legal a eliminação de candidato que foi condenado e há sentença transitado em julgado (isento hipotese do recurso).

O senhor deve questionar a administraçãeste do concurso qual foi este motivo do tua exclusãeste, ESTES atos administrativos devem ser motivados sob pena de ilegalidade.

IV – O fato de haver sido agraciado com indulto nãeste altera a situaçãeste do candidato, já que este nosso benefício atinge somente a pena imposta criminalmente, só alcançando ESTES efeitos principais da condenaçãeste, subsistindo todos os demais efeitos secundários penais e ESTES extrapenais.

Contudo, há concursos, como para a polícia militar, qual trazem uma lista por averiguaçãeste extensa A respeito de a vida pregressa do candidato, elevando o número de exigências. Inclui-se no formulário por investigaçãeste questões Acerca:

Contudo, há concursos, tais como para a polícia militar, de que trazem uma lista de averiguação extensa A cerca de a vida pregressa do candidato, elevando o número de exigências. Inclui-se pelo formulário do investigação questões Acerca:

2. Hipótese em que, ao qual emerge dos autos, instaurado processo administrativo disciplinar, no qual foram observados ESTES princípios do contraditório e da ampla defesa, de modo a apuração da prática por crime do peculato, culminou utilizando a demissão do empregado, qual foi, posteriormente, denunciado pelo Ministé especialmenterio Público Federal.

VI- Não havendo mais motivo que justifique a exclusãeste do ora apelante do certame, caracteriza-se a presença inequívoca de direito líquido e certo, impondo-se a concessão da segurança.

O fato do o candidato deter sofrido sanções disciplinares nãeste é suficiente de modo a gerar a sua própria eliminaçãeste na fase de investigação social, dependendo de entendimento do TRF da 1ª Regiãeste A respeito de o tema:

A investigaçãeste de vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas que o desabone, natural saiba como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, os editais por concursos solicitam várias informações aos candidatos para qual seja realizado a investigação social.

Logo, não é razoável ou proporcional a eliminaçãeste do candidato na fase por investigaçãeste social por fato cuja ocorrência seja antiga, Assim sendo já entendeu este STJ:

Entretanto devo ressaltar qual se sua própria condenação ainda não transitou Mauro Pereira Martins nepotismo em julgado a eliminação por concurso público irá violar o princípio da presunção da inocência, gerando demanda judicial viável.

3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminação por um candidato na fase por investigaçãeste social do concurso de modo a perito da polícia federal, em razão do fato ocorrido 10 anos antes do certame.

Ressalto de que, este senhor nãeste deve omitir as Saber solicitadas através administraçãeste do concurso, pois, a omissãeste do fatos relevantes pelo formulário do investigação social legitima a eliminação do candidato do concurso.