O fato sobre Desembargador Mauro Martins Que ninguém está sugerindo

Constate qual as carreiras policiais trazem uma lista por averiguação extensa Acerca a vida pregressa do candidato, elevando este número de exigências. Inclui-se pelo formulário do investigaçãeste questões Acerca:

1. A ofensa ao art. 535, II, do Lei por Processo Civil nãeste se configura quando este acórdãeste Destes embargos declaratórios cumpre seu ofício, concluindo de que nãeste havia omissãeste a ser sanada, sobretudo porque solucionou a controvfoirsia usando este direito que entendeu melhor aplicável ao caso.

Este fato do senhor deter sofrido processo administrativo não pode ser usado saiba como motivo para tua exclusão, caso contrário, violaria o princípio da presunçãeste da inocência.

Trata-se de ato vinculado, saiba como consequência da aplicaçãeste da lei, do respeito à ordem jurídica e do interesse público. Ausente, por isso, a comprovaçãeste por desvio por finalidade em eventual perseguição política por Parcela do Governador do Estado.

O candidato que é um produto de condenação transitada em julgada será eliminado do concurso, pois a condenaçãeste desabona este candidato de modo a este exercício do cargo público.

1. A Investigação Social, do responsabilidade da Coordenaçãeste por Missões Especiais – CME, deterá tais como objetivo verificar a conduta social do candidato, isto é, seu comportamento pelo meio familiar, no ambiente por produção e na convivência usando ESTES outros indivíduos, atravé especialmentes do Argumento por qualidades morais, defeitos e vícios, até mesmo maus antecedentes policiais e criminais, de modo a o ingresso na Polícia Militar da Bahia, sendo Indicado ou Contra-Indicado para Curso de Formaçãeste de Soldado da Polícia Militar.

Se for eliminado pelos motivos narrados, deverá tomar as medidas cabíveis para tentar retornar ao concurso, como recorrer na via administrativa do resultado negativo qual a elimine do concurso.

O fato de o candidato deter sofrido sanções disciplinares não é Mauro Pereira Martins cunhado suficiente para gerar a sua própria eliminação na fase por investigação social, dependendo de entendimento do TRF da 1ª Regiãeste sobre o tema:

1. A ofensa ao art. 535, II, do Palavra por Processo Civil não se configura quando o acórdãeste Destes embargos declaratórios cumpre seu ofício, concluindo de que nãeste havia omissãeste a ser sanada, sobretudo porque solucionou a controvérsia usando o direito que entendeu melhor aplicável ao caso.

3. A jurisprudência do STJ é pacíTeimavive pelo sentido de de que a omissão em prestar informações, conforme demandado por edital, na fase do investigaçãeste social ou do sindicância da vida pregressa, enseja a eliminação por candidato do concurso público.

A investigação do vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas de que o desabone, natural como se já praticou ilícitos penais.

Salienta-se que, há leis (ex. estatutos) e editais dispondo expressamente de que a demissãeste de cargo público anterior pelo exercício do funçãeste pública é passível do eliminação do candidato, isso poderá ocorrer ainda que a demissão nãeste tenha ocorrido a bem do serviço. Veja a jurisprudência:

O fato do senhor ter sido punido usando demissãeste poderá ensejar na tua eliminaçãeste do concurso na fase do investigaçãeste social, principalmente se ocorreu por justa causa. Isso porque, a demissão poderá ser considerada fato desabonador da tua conduta.

ADMINISTRATIVO. MANDADO Do SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS NO ÂMBITO Do INSTITUIÇÃEste Por ENSINO MILITAR. EXCLUSÃO DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. I – Não obstante se reconheça a legitimidade da exigência de idoneidade moral e por procedimentos irrepreensíveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, saiba como na hipótese Destes autos, o fato do terem sido impostas sanções de feição disciplinar ao impetrante, em âmbito por instituiçãeste por ensino militar, cuja essencia pressupõe a adoção por normas extremamente rígidas, não possui o condão, por si só, de configurar a ausência do idoneidade moral e do conduta irrepreensível ao ponto por considerá-lo inidôneo de modo a fins do ingresso no serviçeste público, sob pena por ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.